Foto: Divulgação
OAB Teresina
A legalização do porte de armas para os advogados foi aprovada por 89,76% dos profissionais piauienses em pesquisa feita pela OAB-PI, por meio do sistema Gestão Participativa de 06 de março a 14 de abril de 2017. Foram ouvidas as opiniões de 557 advogados que acessaram o sistema e manifestaram-se contra ou a favor do Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que está em tramitação na Câmara Federal e visa conceder aos advogados o direito ao uso e porte de armas de fogo.
Para debater sobre o assunto, a OAB-PI promoveu nesta quinta-feira, 25, uma audiência pública que reuniu representantes da Instituição, advogados, estudantes de Direito e sociedade civil. Organizador do evento, o conselheiro federal da Ordem Celso Barros Neto explica que, atualmente, apenas juízes e promotores possuem esse direito e, caso seja aprovado o Projeto de Lei, será conferida essa nova prerrogativa também para os advogados.
A proposta de porte de armas visa à defesa pessoal do advogado, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.
“O uso e porte de armas não seria dado indiscrimidamente aos advogados. Eles teriam que se submeter ao rígido controle de aptidão técnica, ou seja, de cursos de formação e cursos de tiro, apresentar certidões negativas de antecedentes criminais e laudo de aptidão psicológica. Esses seriam os requisitos para que os advogados pudessem auferir esse direito. Ou seja, caso o projeto de lei seja aprovado, não serão todos os advogados que farão uso da arma de fogo, apenas aqueles que se submeterem àquelas regras e forem realmente aprovados nos cursos técnicos”, comenta Celso Neto.
Segundo o conselheiro, em muitas situações o advogado se vê em perigo durante sua atuação profissional, a exemplo dos que atuam na área criminal ou em áreas de conflito em várias frentes. “Existem situações do exercício da profissão que colocam o advogado numa situação de risco. Para prevenir isso, o advogado com o porte de armas teria condições de se defender, assim como o juiz e o promotor, que, às vezes, também têm situações de risco no exercício da profissão”, frisa.
Participaram do debate o vice-presidente da OAB-PI, Lucas Villa; o conselheiro federal da OAB Celso Barros Neto; os conselheiros seccionais Milton Gustavo e Ana Carolina Magalhães; o advogado e professor da UFPI Nestor Ximenes; o advogado Maicon Marques; e Lívia Veríssimo, secretária do Conselho Estadual do Jovem Advogado também integraram a audiência.
Fonte: Da Redação
Siga nas redes sociais
