OLHE DIREITO!

Por Álvaro Mota

Por eleições realmente limpas

*Por Álvaro Fernando Mota

Todos os anos de eleição, organizações da sociedade, como a OAB e a CNBB, unem-se em favor de campanhas limpas, sem compra ou venda de votos. Afinal, a escolha de ocupantes de cargos no Executivo e Judiciário não pode nem deve ser tomada como um grande mercado no qual o voto se transforma em mercadoria.

Eleição após eleição repetem-se os esforços de conscientização. Mas afinal, nessa faina com calendário bianual, temos nós sido mais qual dos ditados populares: aquele que diz “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura” ou “malhando em ferro frio”?

A insistência com que se fazem campanhas em favor do voto limpo é, em si, o reconhecimento tácito de que eleições no Brasil não são um exemplo de comportamento honesto e ético, infelizmente. Assim, estariam organizações como a Ordem dos Advogados e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil malhando em ferro frio, já que todo ano precisam comparecer diante dos eleitores para sugerir que eles não devam vender seu voto.

Ocorre é que não se está malhando em ferro frio. A despeito de nossa educação política ainda não nos permitir baixar a guarda, quanto à transparência, isonomia e ética eleitoral, parece razoável observar que temos no Brasil atualmente eleições muito mais limpas do que há duas ou três décadas. É claro que não se pode jamais abrir mão dos instrumentos de conscientização, fiscalização e controle, porque é interminável no ser humano a vontade de obter uma vantagem indevida, sendo inafastável o risco da fraude.

Assim sendo, acredito que o trabalho da OAB e da CNBB tem sido mais para a água mole em pedra dura que tanto bate até que fura. Há cada vez mais eleitores cientes de que seu voto deve ser dado em função de programas ou comprometimentos dos candidatos – e isso é uma evolução democrática de boa monta.

Bem, mas persistem os riscos de corrupção eleitoral e neste caso não podem a sociedade civil e os órgãos de fiscalização e controle estarem omissos. E felizmente nunca estão, nunca dormem. Neste terreno, cabe aplaudir o Ministério Público Eleitoral, por vezes até apontado como exagerado ao descer a minúcias da lei com o fito de equilibrar a disputa. Também há que se elogiar a postura do Judiciário Eleitoral, que concorre para pleitos mais isonômicos.

Se tem sido realmente possível evitar ou mitigar os desequilíbrios decorrentes do poder econômico (com a compra de voto), há então que se mirar numa outra frente de batalha onde há o grave risco de se minar ainda mais a isonomia buscada com o esforço por eleições limpas. Está-se falando aqui da internet, um campo onde a vastidão dos espaços de uso e o desconhecimento de muitos são fatores determinantes para o favorecimento deste ou daquele candidato.

Reputo que tão importante quanto confrontar práticas eleitorais criminosas é dar-se combate ao uso da internet como espaço de manipulação dos eleitores. Estão bastante evidentes esses usos, através da multiplicação de mensagens de ódio, de notícias falsas, da utilização de algoritmos para direcionar mensagens favoráveis ou contrárias a um partido, aliança, candidato. Isso também é uma forma de corrupção – tão ou mais deletéria que a compra e venda do voto.

Com efeito, para as eleições deste ano, convém prestar atenção não somente no mundo real onde ainda há, infelizmente, o mercado eleitoral. Devemos olhar o mundo virtual, onde não se compram votos, mas se torram fortunas para capturar a atenção do eleitor e transformar isso em voto. Nem sempre em favor do que é bom e adequado para quem vota e para o país.

Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.

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Álvaro Mota

Procurador do Estado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Álvaro também é presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.

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