BLOG DO DEUSVAL

Por Deusval Lacerda

Brasil: País da empulhação

Por Deusval Lacerda de Moraes

O jurista paulista Fabio Konder Comparato diz em um dos seus iluminados ensaios que criticar os fatos políticos e historiográficos do Brasil não tem nada de antipatriótico, mas o senso da verdade dos acontecimentos para dar rumo certo ao País.

E é isto o que se propõe fazer. Ao analisar os principais fatos da atualidade nacional e na busca das suas respostas, descobre-se que muitos deles vêm embasados em erros, defeitos ou malfeitos congênitos, ou seja, lastreados em vícios ou embustes históricos.

Há de destacar-se inclusive que o único sistema político que funciona como antídoto a todos esses enganos do passado, e que resta provada a sua eficácia, é o sistema democrático, mas fundado modernamente no Estado Democrático de Direito.

Foi exatamente isso que a elite e a direita desmoronaram no Brasil: a certeza de que no futuro pátrio o aprimoramento democrático exorcizaria a Nação dos seus males, quando repentinamente aplicaram contundente golpe parlamentar-constitucional-judicial.

Episódio que voltou tudo como dantes no quartel de Abrantes. Ou seja, vigora a empulhação, a ilusão de sempre. Uma casta dominante no poder à revelia dos interesses da nacionalidade e ainda mais desmontando a estrutura jurídica e institucional salvaguardadora dos direitos e garantias fundamentais e individuais da pessoa humana.

E nesse quadro de horrores emanou a condenação do ex-presidente Lula em que os principais especialistas do direito criminal e do processo penal, juntamente com diversos doutos do constitucionalismo brasileiro, detectaram procrastinação de preceitos básicos para incriminar o líder político mundial.

Tanto que o delator da Odebrecht Fernando Migliaccio, em recente depoimento ao juiz Sérgio Moro, disse que foi chamado por procuradores da Lava Jato em Curitiba para deliberadamente procurar valores nas planilhas da empreiteira equivalentes aos da obra do sítio de Atibaia, a fim de que seja consumada a perseguição da Justiça ao líder metalúrgico.

Dessa maneira, não é possível esconder o Lawfare contra o ex-presidente petista que de forma desumana vem sofrendo vindita sistemática e irrefreável nesta terrível ruptura institucional que somente o Supremo Tribunal Federal (STF), na condição de guardião da Constituição de 1988 e sem empulhação, pode impor o império da lei concedendo Habeas Corpus ao ex-presidente Lula e em seguida revisando a sua condenação delitiva por estar eivada de defeitos processual-constitucional-legais.

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