FMS

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina foi alvo de uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 164/2026, estimado em R$ 17,8 milhões. O procedimento prevê a contratação de uma empresa para realizar serviços de guarda, conservação, organização, higienização, transporte e digitalização de documentos e bens patrimoniais da instituição.

A representação, apresentada sob sigilo de identificação, questiona exigências do edital que, segundo o denunciante, poderiam restringir a concorrência. Entre os pontos levantados estão a reunião de diferentes serviços em um único lote, a proibição da participação de empresas em consórcio e de subcontratação, além da exigência de que a empresa vencedora tenha instalações em Teresina no prazo de cinco dias úteis.

Outro questionamento envolve 52 mil caixas de documentos, que corresponderiam a aproximadamente 80% do acervo documental da FMS. Conforme a denúncia, esse material permanece sob a guarda de uma empresa cujos contratos teriam terminado em abril de 2025. Mesmo após o encerramento dos vínculos, os serviços teriam continuado por meio de pagamentos indenizatórios, sem cobertura contratual.

O denunciante pediu que o Tribunal apure a legalidade desses pagamentos e investigue as condições estabelecidas no novo edital. Também questionou a previsão de eliminação de aproximadamente 40 mil documentos sem a aprovação prévia de uma tabela de temporalidade documental.

TCE nega pedido de suspensão

Ao analisar o pedido de medida cautelar, a conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias negou a suspensão imediata do procedimento. A relatora considerou que, embora os questionamentos sejam relevantes, não foram apresentados elementos concretos suficientes para demonstrar risco imediato de grave prejuízo aos cofres públicos.

A decisão também levou em consideração as justificativas apresentadas pela FMS para reunir os serviços em um único lote e impedir a participação de consórcios. A conselheira observou ainda que interromper a nova licitação poderia prolongar a situação dos documentos que permanecem sob a guarda da empresa responsável pelos contratos anteriores.

A negativa da medida cautelar, no entanto, não significa que a denúncia foi arquivada ou que a regularidade do edital foi confirmada. O mérito dos questionamentos ainda será analisado pelo Tribunal.

A presidente da FMS, Leopoldina Cipriano Feitosa, a diretora de Compras Públicas, Izaura do Bomfim Oliveira Ferreira, e a pregoeira Sarah Maria Veloso Freire foram citadas para apresentar defesa e documentos no prazo de 15 dias úteis, contado a partir da juntada dos avisos de recebimento ao processo.

Licitação aparece como suspensa

O procedimento consta no Mural de Licitações do TCE-PI com valor estimado de R$ 17.885.158,60. O sistema registra que o pregão está suspenso desde 13 de novembro, com indicação de pedido de impugnação/recurso. A sessão de abertura estava prevista para 17 de novembro.

A suspensão registrada no sistema é posterior à decisão que negou a medida cautelar e não deve ser confundida com uma determinação do Tribunal para interromper a licitação.

decisão monocrática tce.pdf

Fonte: Pesquisa de Processos/TCE-PI