MP aprova exame obrigatório para registro de médicos

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), a medida provisória que exige a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício profissional da medicina. A MP 1.370/2026 segue agora como um projeto de lei de conversão para a Câmara e o Senado. Com validade até esta sexta-feira (16), a medida demanda votação urgente.

O texto, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), propõe três avaliações ao longo da graduação em medicina, nos segundo, quarto e sexto anos, vinculando o registro profissional ao desempenho dos estudantes. Anteriormente, o documento previa apenas duas avaliações durante a graduação, nos quarto e sexto anos.

A exigência do Enamed para registro profissional será aplicada aos estudantes que ingressarem a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles já matriculados antes dessa data permanecem nas regras atuais, assim como médicos com diploma reconhecido nacionalmente.

A proposta também inclui a criação de uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável por definir diretrizes e acompanhar o Enamed. A comissão será composta por representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, além do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Pelo texto, o Enamed terá três etapas aplicadas ao final dos segundo, quarto e sexto anos da graduação. A média acumulada das três provas, com maior peso para a última, determinará a aprovação final. Quem não atingir o nível mínimo poderá refazer a última avaliação.

O relator propôs a criação da Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), permitindo aos formados que não alcançarem o mínimo exigido atuar em atividades técnico-científicas sob supervisão, mas sem contato clínico.

Além disso, estabeleceu-se que faculdades devem apresentar contrapartidas ao SUS pela utilização de suas unidades para estágios. Contratos específicos definirão essas obrigações, que podem incluir melhorias estruturais ou serviços assistenciais.

Por fim, a proposta permite que a nota do Enamed seja usada em seleções para residência médica. Médicos formados no exterior que começarem o Revalida antes de 2026 ficam dispensados do Enamed, mas devem concluir a avaliação prática em dois anos.

Fonte: Senado Notícias