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A Fazenda Nacional pediu à Justiça a falência do Hospital de Terapia Intensiva (HTI) e da maternidade Casamater, em Teresina. As duas empresas estão em recuperação judicial desde 2021 e, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), acumularam uma dívida fiscal de R$ 261 milhões.

Apesar do pedido, HTI e Casamater não foram declarados falidos. A decisão ainda precisa ser tomada pela 9ª Vara Cível de Teresina, onde tramita o processo de recuperação judicial. Em 2021, a Justiça autorizou o início da recuperação judicial das duas empresas, que alegaram enfrentar dificuldades financeiras.

Dívida aumentou durante recuperação judicial

De acordo com a Fazenda Nacional, quando a recuperação judicial começou, o passivo fiscal das empresas era de aproximadamente R$ 140,9 milhões. O valor teria aumentado para R$ 261 milhões, um crescimento de cerca de 85%.

A Procuradoria afirma que parte do aumento está relacionada ao não pagamento de impostos que continuaram sendo gerados durante o período de recuperação. Para a Fazenda Nacional, a situação mostra que o processo não teria conseguido cumprir o objetivo de reorganizar as finanças das empresas.

A PGFN também acusa as empresas de utilizarem a recuperação judicial como uma espécie de "blindagem patrimonial", impedindo ou dificultando cobranças enquanto novas dívidas seriam acumuladas. Essas são alegações apresentadas pela Fazenda Nacional no processo e ainda serão analisadas pela Justiça.

O que pode acontecer com o HTI e a Casamater

Caso a Justiça aceite o pedido da Fazenda Nacional, a recuperação judicial será transformada em falência. Nesse cenário, os administradores das empresas poderão ser afastados e os bens serão arrecadados para o pagamento dos credores, conforme determina a legislação.

A prioridade no pagamento segue uma ordem prevista em lei, que inclui, entre outros, créditos trabalhistas e fiscais.

Por enquanto, portanto, HTI e Casamater continuam em recuperação judicial e não estão oficialmente falidos. A definição dependerá de uma decisão da Justiça de Teresina.

Fonte: Fazenda Nacional