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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (22) um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada ao caso Banco Master. A decisão tornou-se pública nesta quarta-feira (23). A CPI proposta por Vieira pretende investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além de apurar se eventuais relações tiveram reflexos na atuação funcional dos magistrados.

Zanin, entretanto, considerou que, neste momento do processo, não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar de forma inequívoca uma omissão inconstitucional da Presidência do Senado. A decisão é liminar e provisória. O ministro não rejeitou definitivamente a possibilidade de instalação da CPI e determinou o prosseguimento do processo.

Pedido de CPI foi apresentado em março

O requerimento para criação da CPI foi protocolado no Senado em 9 de março de 2026. Segundo Alessandro Vieira, o pedido obteve número de assinaturas superior ao mínimo constitucional exigido para a criação de uma CPI no Senado. O parlamentar recorreu ao Supremo argumentando que, meses depois do protocolo, o requerimento continuava sem encaminhamento pela Presidência da Casa. Na ação, Vieira pediu que o STF determinasse a Davi Alcolumbre a adoção das providências necessárias para dar andamento à comissão.

Zanin diz que faltam provas de omissão

Ao analisar o pedido de urgência em 22 de setembro, Zanin entendeu que os documentos apresentados comprovam a existência do requerimento e das assinaturas, mas não esclarecem suficientemente qual tratamento foi dado pela Presidência do Senado à proposta e aos demais pedidos relacionados ao Banco Master. O ministro afirmou que, em mandados de segurança que apontam uma omissão do presidente de uma Casa Legislativa, é necessária a apresentação de prova pré-constituída e inequívoca da suposta omissão inconstitucional.

Zanin também observou que existe outro requerimento de CPI relacionado ao Banco Master. Para o ministro, o pedido mais recente, direcionado às possíveis relações de determinadas pessoas com o controlador da instituição financeira, pode representar um desdobramento dos fatos abrangidos pelo requerimento anterior, e não necessariamente um fato novo e independente. Por isso, considerou necessário obter mais informações antes de uma eventual intervenção do Supremo na tramitação do pedido dentro do Senado.

Alcolumbre terá de prestar informações

Apesar de negar a liminar, Zanin manteve a ação em andamento. O ministro determinou a notificação de Davi Alcolumbre para que o presidente do Senado apresente informações sobre a tramitação do requerimento. Depois dessa manifestação, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá se pronunciar, caso considere necessário. Na sequência, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. Somente após essas etapas o caso poderá avançar para nova análise judicial. Isso significa que a decisão de terça-feira não encerra a discussão sobre a CPI nem impede definitivamente sua instalação.

CPI pretende investigar possíveis relações com Vorcaro

O requerimento apresentado por Alessandro Vieira pretende apurar possíveis vínculos entre Daniel Vorcaro e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. No pedido apresentado ao STF, o senador cita, entre outros episódios, informações envolvendo negócios relacionados ao empreendimento turístico Tayayá, no Paraná, no caso de Toffoli. Em relação a Moraes, o requerimento menciona contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. A existência desses episódios e contratos, por si só, não comprova irregularidade ou interferência dos ministros em decisões judiciais. Esse é justamente um dos pontos que os autores do requerimento querem submeter à investigação parlamentar.

CPI alcançou número mínimo de assinaturas

A Constituição estabelece que uma CPI do Senado pode ser criada mediante requerimento de pelo menos um terço dos 81 senadores, equivalente a 27 assinaturas, desde que também estejam definidos fato determinado e prazo de funcionamento. As reportagens sobre o requerimento apresentam números diferentes sobre o total de adesões obtidas ao longo de sua tramitação, mas concordam que o pedido ultrapassou o mínimo constitucional. Zanin ressaltou em sua decisão que o direito das minorias parlamentares à criação de CPI, quando preenchidos os requisitos constitucionais, é reconhecido pela jurisprudência do Supremo. A questão analisada agora é se há elementos suficientes para o STF determinar imediatamente que a Presidência do Senado dê andamento ao requerimento.

Alessandro Vieira pretende insistir no pedido

Após a decisão, Alessandro Vieira afirmou que pretende apresentar novas informações ao Supremo e pedir que Zanin reveja o entendimento. O processo, portanto, continuará tramitando. A manifestação de Alcolumbre deverá ser uma das próximas etapas e poderá esclarecer como o Senado está tratando esse e outros requerimentos relacionados ao caso Banco Master.

Fonte: CNN