Política

INELEGIBILIDADE

TRE-SP mantém inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032

Decisão rejeita recurso de Marçal e mantém multa de R$ 420 mil por uso indevido de mídia.

Teresinha Ferreira

24 de agosto de 2026 às 13:53 ▪ Atualizado há 1 hora

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  • O TRE-SP confirmou a inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032, rejeitando seu recurso especial.
  • Foi mantida uma multa de R$ 420 mil contra Marçal por uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2024.
  • O recurso do Ministério Público Eleitoral, que questionava a exclusão de condenação por captação e gastos ilícitos, foi negado.
  • O presidente do TRE-SP destacou a falta de provas suficientes para condenar Marçal por abuso de poder econômico.

Agência Brasil Inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032
Inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou a inelegibilidade do ex-candidato a prefeito Pablo Marçal até 2032, ao rejeitar um recurso especial por ele apresentado. A decisão, proferida na última sexta-feira (21), também manteve a multa de R$ 420 mil. Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.

A sentença incluiu ainda a negativa de recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que solicitava revisão sobre a exclusão de condenação por captação e gastos ilícitos e abuso de poder econômico.

O presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, destacou que, embora houvesse evidências de uso indevido da mídia, não havia provas suficientes para condenar Marçal por abuso econômico. “De acordo com a decisão colegiada, não há elementos para confirmar abuso do poder econômico”, afirmou o magistrado.

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Fonte: Agência Brasil