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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) do Senado aprovou um projeto que estabelece uma política nacional para o uso de inteligência artificial (IA), sensores e drones na proteção ambiental e recuperação de áreas degradadas. A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovada com parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O projeto, conhecido como PL 1.297/2026, institui a Política Nacional de Monitoramento e Restauração Ecológica Inteligente (PNREI). Pretende-se assim utilizar tecnologias digitais para preservar e recuperar os biomas brasileiros.

Entre as medidas propostas, está a criação do Sistema Nacional de Evidência Ambiental Digital (Snead), que integrará dados de satélites, sensores e drones para monitorar riscos ambientais e certificar créditos de carbono. O uso de IA não dispensará a supervisão humana ou licenciamento ambiental, garantindo a responsabilidade por danos potenciais.

O projeto também propõe o uso de drones para dispersar sementes em áreas degradadas, destacando a necessidade de supervisão e de não causar danos ao ecossistema. Será possível desenvolver algoritmos para identificar riscos ambientais, mas sempre com avaliação e supervisão humana.

Dados pessoais captados pelo Snead deverão seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e respeitar comunidades tradicionais no monitoramento contínuo. A proposta também prevê incentivos para o desenvolvimento de tecnologias de restauração ambiental através de linhas de crédito e subvenções.

Para concluir, o projeto estipula um prazo de 270 dias para a entrada em vigor, aproveitando a infraestrutura pública existente. Segundo Barbalho, é essencial antecipar e prevenir danos ambientais ao invés de apenas reagir a eles.

Fonte: Senado Notícias