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O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) um projeto de lei que reformula o seguro rural, introduzindo taxas de juros menores e priorizando operações de crédito amparadas por seguro. Segundo o PL 2.951/2024, o prêmio será subsidiado por um fundo financiado com recursos públicos. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O projeto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado inicialmente em 2025 e retornou ao Senado em maio de 2026 com alterações da Câmara. A aprovação no Senado ocorreu com relatório do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que destacou a urgência devido ao início iminente do plantio da principal safra do ano, aproveitando o período chuvoso.

Os produtores aguardavam a decisão, já que o seguro rural vigente não atende às necessidades da agricultura moderna. Tereza Cristina afirmou que as mudanças contribuirão para a estabilidade da renda agrícola e para a segurança alimentar nacional.

O projeto também dá nova vida ao chamado 'Fundo Catástrofe', criado em 2010. O fundo, que não funcionou plenamente até agora, deverá cobrir riscos adicionais do seguro rural. Sua administração será aberta a seguradoras, cooperativas e empresas do agronegócio.

Exigências legais impedem o contingenciamento de despesas ligadas ao prêmio do seguro rural, e o financiamento terá execução orçamentária obrigatória, respeitando os limites definidos no Orçamento Anual.

Adicionalmente, o projeto prevê novos benefícios para crédito rural, incluindo prioridade de acesso e condições diferenciadas, e muda exigências relacionadas ao fornecimento de dados produtivos para o seguro.

Em termos de garantia de empréstimos, haverá exigências específicas para que apólices sirvam como garantia, incluindo cláusulas detalhadas definidas pelo texto legislativo aprovado.

Com alterações principalmente em cláusulas de garantia de seguro, o Senado aceitou a maioria das emendas da Câmara, removendo apenas um artigo sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). As despesas com a subvenção também dependem de compensações previstas em legislação específica.

Fonte: Senado Notícias