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O Senado aprovou, na quarta-feira (2), em regime de urgência, o Projeto de Lei 1.743/2024. A proposta modifica a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a inclusão de novos cargos e uma atualização de funções. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Proposto pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o projeto altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), criando os cargos de diretor administrativo e diretor executivo, substituindo o de secretário-geral adjunto. Além disso, a proposta permite a criação de diretorias temporárias nos conselhos seccionais para atender demandas específicas.

O relator do projeto, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou um parecer favorável, incluindo uma emenda de redação para garantir que a criação dessas diretorias siga o Regulamento Geral da OAB. A análise em urgência eliminou a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Rodrigo Pacheco, advogado e ex-conselheiro da OAB, destacou a relevância das mudanças para a estrutura interna da entidade, reforçando o papel essencial da advocacia na democracia e na defesa dos cidadãos.

No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou a indicação de Pacheco para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), já aprovada pelo Senado na terça-feira (1º).

Fonte: Senado Notícias