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O governador do Piauí e candidato à reeleição pelo PT, Rafael Fonteles, estabeleceu como meta regularizar 200 mil imóveis urbanos e rurais no estado durante o próximo mandato, caso seja reeleito. A proposta consta no Plano de Governo para 2027–2030 e prevê a ampliação das ações de regularização fundiária realizadas durante a primeira gestão.

Segundo o plano, o Piauí chegou a aproximadamente 100 mil títulos de imóveis entregues nos últimos anos. Somente em Teresina, mais de 50 mil registros de imóveis já foram concedidos.

A proposta para o próximo período prevê a continuidade da regularização de terras públicas estaduais, além do avanço na titulação de comunidades quilombolas e territórios tradicionais considerados prioritários.

Casa Legal deve chegar a todos os municípios

Na área urbana, a proposta é ampliar o programa Casa Legal para todos os municípios piauienses. Atualmente, a iniciativa atua em mais de 50 cidades e oferece gratuitamente às famílias as etapas de regularização e registro do imóvel.

Sete municípios já alcançaram 100% de regularização do perímetro urbano: Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Floresta do Piauí, João Costa, Santa Filomena, Novo Santo Antônio e Jerumenha.

Na avaliação de Rafael Fonteles, a documentação garante mais segurança para as famílias e pode facilitar o acesso a crédito.

“Queremos acelerar ainda mais a regularização fundiária no Piauí, tanto na cidade, quanto no campo. O documento traz segurança jurídica para as famílias, facilita o acesso ao crédito e permite investir na casa ou na produção. É também a tranquilidade de saber que aquele patrimônio está garantido para os filhos e para as próximas gerações”, destaca Rafael Fonteles.

Terra Legal prevê novas titulações no campo

Na zona rural, o plano prevê que o programa Terra Legal dê continuidade às ações desenvolvidas pelo programa Essa Terra Agora é Minha. A proposta é ampliar a regularização de terras para agricultores e demais pessoas que vivem e produzem no campo.

De acordo com os dados apresentados no plano, aproximadamente 20 mil títulos rurais já foram entregues no Piauí. A iniciativa alcançou assentados da reforma agrária, agricultores familiares e comunidades tradicionais.

Além de garantir a segurança jurídica sobre a propriedade, a regularização fundiária pode facilitar o acesso dos beneficiários a crédito, políticas públicas e investimentos destinados à produção rural.

A atual gestão também informa ter alcançado a marca de 50 registros de comunidades quilombolas. Para o próximo mandato, a proposta é ampliar a titulação desses territórios e avançar na regularização de áreas tradicionais consideradas prioritárias.

A meta de 200 mil imóveis, portanto, reúne ações destinadas tanto à população urbana quanto às famílias que vivem no campo, com foco na formalização da propriedade e na ampliação do acesso a políticas públicas e financiamento.