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Rafael Fonteles participa de entrega do relatório da Reforma Tributária ao Senado
O secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, participou nessa terça-feira (05), em Brasília, da entrega do relatório da Proposta de Emenda à Constituição do Senado que trata da reforma tributária (PEC 110/2019), do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
A apresentação foi feita no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e além de Rafael Fonteles, participaram o ministro da Economia, Paulo Guedes; presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e do secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
"Dia importante em Brasília! Participei do ato de apresentação do relatório do senador @robertorocha_ma da PEC 110, no Congresso Nacional. Também aconteceu a manifestação de apoio dos entes federativos, em defesa de uma reforma tributária ampla dos impostos sobre bens e serviços", disse Rafael Fonteles nas redes sociais.
Em coletiva de imprensa com o presidente do Senado e o senador Roberto Rocha, o secretário de Fazenda do Piauí falou sobre a convergência dos 26 Estados e do Distrito Federal em torno da Reforma Tributária ampla, destacando a contribuição dos secretários de Fazenda na elaboração da proposta e defendeu celeridade na tramitação e votação da matéria no Congresso.
Segundo a Agência Senado, Roberto Rocha explicou que seu relatório prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ou seja, um IVA para a União (unificação de IPI, PIS e Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios (unificação de ICMS e ISS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o senador, o mesmo sistema é adotado no Canadá e na Índia e vai aumentar a base de contribuintes e diminuir a carga tributária ao longo do tempo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o sistema tributário brasileiro não é bom e que estados, Distrito Federal e a maior parte dos municípios apoiam o relatório de Roberto Rocha. Para Pacheco, o país precisa de um “remodelamento tributário”.
"O Congresso tem compromisso com a reforma tributária. Precisamos entregar para a sociedade brasileira um novo modelo de sistema tributário. Todos entendem que o sistema tributário brasileiro não é bom e precisa ser modificado porque é muito complexo, muito burocrático, difícil de compreender, afugenta investidores", afirmou.
De acordo com Pacheco, o Senado tem como prioridades, além da reforma tributária, a redução do preço dos combustíveis, a geração de empregos, o enfrentamento das crises energética e hídrica, o avanço da imunização anticovid, a retomada do crescimento econômico, o controle da inflação e a solução para os precatórios, além de um novo e mais robusto Bolsa Família.
Roberto Rocha acrescentou que haverá a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), a ser financiado exclusivamente com recursos do IBS. Além disso, lei complementar terá que regulamentar a devolução do IBS para famílias de baixa renda.
“O sistema tributário brasileiro é caótico, ineficiente e gerador de iniquidades. É necessário, portanto, transitarmos para um modelo mais simples, com poucas alíquotas, poucas distorções, que reduza o custo de compliance e o litígio”, afirma Roberto Rocha em seu relatório.
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