Gabriel Paulino

O governador Rafael Fonteles (PT) anunciou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei para promover mudanças na estrutura administrativa do Governo do Estado. A proposta prevê alterações em oito áreas da gestão, incluindo a separação da Secretaria de Direitos Humanos da estrutura da Assistência Social, a reorganização de órgãos e a criação de novas superintendências.

O anúncio foi feito pelo governador nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (12). Segundo ele, a reorganização busca adequar a administração estadual às prioridades estabelecidas no novo Plano de Governo, escolhido pela população nas últimas eleições.

Rafael Fonteles também afirmou que as mudanças não vão ampliar o número de cargos comissionados, classificados como DAS e DAC.

Uma das principais alterações será o desmembramento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SASC). Com a mudança, a estrutura de Direitos Humanos passará a funcionar de forma independente.

Dentro da nova secretaria, a Superintendência dos Povos Originários será separada da Superintendência da Igualdade Racial. A atual Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ também será elevada à categoria de superintendência.

Outra mudança envolve a política de proteção à pessoa idosa. A atual Superintendência da Pessoa Idosa, vinculada à SASC, será transformada em Coordenadoria da Pessoa Idosa, responsável por coordenar o Pacto pela Pessoa Idosa, previsto no Plano de Governo.

Meio ambiente, empreendedorismo e desenvolvimento regional

Na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), a proposta prevê transformar a Coordenação de Proteção Animal e a Diretoria de Recursos Hídricos em superintendências.

O projeto também prevê a criação da Superintendência do Pacto pelo Empreendedorismo, vinculada à Secretaria do Planejamento (SEPLAN), e da Coordenação do Pacto Mais Formação, Mais Renda, na Secretaria de Governo (SEGOV). As duas estruturas integram o chamado Pacto pela Economia, apresentado pelo governador como eixo central do Plano de Governo.

Na área de desenvolvimento regional, a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER) será desmembrada em coordenadorias regionais. Segundo Rafael, a mudança busca garantir maior presença do Governo do Estado nos Territórios de Desenvolvimento.

A área de tecnologia também passará por reorganização. A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTES) será separada da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital (SIA), que atualmente integram uma mesma estrutura administrativa.

Projeto será analisado pela Assembleia

As mudanças anunciadas dependem do envio e da aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa. Até lá, as alterações não estão formalizadas.

Ao justificar a proposta, Rafael Fonteles afirmou que a reorganização administrativa está relacionada às prioridades estabelecidas para a gestão e à necessidade de fortalecer áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do Piauí.

Fonte: Redes sociais