Ao falar nesta segunda-feira (7) na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, o promotor Fernando Santos disse que o Ministério Público do Estado do Piauí (MPE) ingressou com duas ações na Justiça para obrigar o Governo do Estado a realizar concursos públicos para a contratação de profissionais para atuação na rede pública de saúde.
Fernando Santos afirmou que milhares de profissionais prestam serviços à Secretaria Estadual de Saúde através de contratos precários e muitos deles não conseguem se aposentar depois de várias décadas trabalhando no serviço público estadual porque a Constituição Federal estabelece que a contratação deve ocorrer somente através de concurso público.
O promotor declarou que o Ministério Público tem realizado várias ações para evitar o aumento dos contratos precários dos profissionais de saúde, mas a situação tende a se agravar. Ele salientou que testes seletivos têm sido usados como uma forma de burlar a realização de concurso público na área da saúde.
Serviços prejudicados – O presidente do Conselho Regional de Medicina, Sérgio Ibiapina, disse que a insegurança jurídica dos profissionais de saúde, devido aos contratos precários, prejudica os serviços prestados por eles à população porque os salários que recebem são baixos. Ele defendeu que os profissionais tenham melhores salários para que possam prestar um melhor serviço aos piauienses.
Respondendo indagação da deputada Teresa Britto (PV), o representante da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Franklin Veras, disse que os profissionais contratados pela FMS após teste seletivo estão recebendo adicional de insalubridade de acordo com o estabelecido no edital do certame. Ele afirmou ainda que profissionais que substituem outros colegas recebem o adicional de acordo com o salário dos detentores dos cargos.
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