O Partido dos Trabalhadores vai apresentar à Câmara de Vereadores de Teresina um projeto que propõe a mudança dos nomes de locais públicos da capital com nomes de pessoas ligadas à ditadura militar. A proposta será embasada em um estudo feito pelo Núcleo Memória, Verdade e Justiça, ligado ao Setorial de Direitos Humanos do partido.
A coordenadora nacional adjunta de Direitos Humanos do PT, em Teresina, Lidiane César, explica que foram meses de pesquisa no Arquivo Público, fazendo o cruzamento de dados com a Comissão Nacional da Verdade e análise da legislação municipal. “Nossa conclusão é que a maior parte dessas nomeações foi feita sem qualquer justificativa formal”, disse.
Lidiane César, coordenadora aacional adjunta de Direitos Humanos do PT
Ela ressalta que não foi feita nenhuma lista para a substituição dos nomes das ruas, avenidas e locais públicos. “A nossa proposta é fomentar uma discussão quanto à mudança dos nomes desses locais”, explicou.
O levantamento será entregue oficialmente no dia 1º de abril, durante sessão solene na Câmara de Vereadores, a pedido do vereador João Pereira, que aceitou a proposta do núcleo e ficará responsável por encaminhar o projeto de lei. A data marca o encerramento das atividades da Semana de Memória, Verdade e Justiça, que tem como referência o Dia Internacional do Direito à Verdade, celebrado nesta terça-feira, 24 de março.
Grupo de trabalho que realizou as pesquisas
Em documento, o PT ressalta que a proposta não se limita à mudança de nomes em logradouros. A proposta integra um esforço mais amplo de Justiça de Transição, que busca garantir verdade, memória e reparação às vítimas da ditadura militar. A iniciativa também dialoga com experiências nacionais e internacionais de revisão de símbolos públicos associados a regimes autoritários.
A história
Instituído pela ONU em 2010 por meio da Resolução 65/196, o Dia Internacional do Direito à Verdade homenageia o arcebispo salvadorenho Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, assassinado em 1980 enquanto celebrava uma missa, por denunciar publicamente as violações de direitos humanos no conflito de El Salvador.
A data se tornou um marco global para o reconhecimento das vítimas de violações graves, como desaparecimentos forçados, tortura, execuções e perseguições políticas, e para a defesa do direito de saber o que realmente aconteceu, quem foram os responsáveis e em quais circunstâncias. No Brasil, a data integra o calendário oficial desde 2018, por meio da Lei nº 13.605/18, que incentiva a reflexão coletiva sobre violações de direitos humanos no país e a importância da memória histórica.
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