A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, conforme relatado pelo g1. A decisão continuará em vigor até que a plataforma cumpra todas as determinações judiciais, incluindo o pagamento de multas que ultrapassam R$ 18 milhões e a indicação de um representante legal no Brasil.
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros analisam a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que inicialmente ordenou o bloqueio da plataforma. Até o final da noite desta segunda-feira, os ministros têm prazo para registrar seus votos no sistema eletrônico.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da manutenção da suspensão. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda devem apresentar seus votos.
Essa decisão do STF reforça a exigência de que as plataformas digitais cumpram as leis brasileiras, especialmente em relação à desinformação, proteção de dados e cumprimento de ordens judiciais. Além das multas, o Supremo exige que a rede social X designe um representante legal no país, passo essencial para regularizar suas operações no Brasil.
Fonte: Brasil 247
Siga nas redes sociais
