Agência Brasil

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) entregou uma carta aos candidatos à Presidência da República cobrando uma nova relação federativa. A entidade enfatiza a importância da participação de governos locais nas decisões nacionais.

O documento, divulgado na última quarta-feira (30), destaca oportunidades para os próximos anos e reúne "necessidades e propostas" em áreas como reforma tributária, saúde e segurança. A FNP ressalta a Emenda Constitucional 128, que impede novas despesas sem previsões de recursos adequados.

Entre as demandas principais estão:

• Revisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) aponta distribuição inadequada entre as cidades.
• Reforma tributária e financiamento: monitoramento contínuo dos efeitos do novo sistema é essencial, segundo a FNP.
• Recomposição da tabela do SUS: municípios excedem o investimento mínimo, evidenciando seu peso no financiamento da saúde.
• Transporte público: implementação do Marco Legal é essencial para financiamento eficaz do sistema.
• Federalismo climático: revisão dos critérios de financiamento e fortalecimento da estrutura preventiva.
• Segurança pública e feminicídio: participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A carta conclui destacando que sem a efetiva participação dos municípios, não há pacto federativo, e enfatiza a importância do diálogo entre os diferentes níveis de governo.

Fonte: Agência Brasil