O PL anunciou a interrupção do pagamento dos salários e das atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, em função da suspensão dos direitos políticos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Presidente de honra da legenda, Bolsonaro recebia um salário de R$ 42 mil do partido. Na decisão, o PL cita a Lei dos Partidos Políticos.
A suspensão do salário representa um baque nos vencimentos do ex-mandatário, que tinha uma renda bruta superior a R$ 100 mil mensais, mas não interfere em suas duas aposentadorias (Câmara e Exército), que ele seguirá recebendo.
"Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 - REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668", diz o texto.
Já com os descontos aplicados aos rendimentos brutos, o ex-presidente recebeu, em setembro, R$ 33,8 mil do PL, além de duas aposentadorias, uma de R$ 27,5 mil, da Câmara dos Deputados, e outra de R$ 9,5 mil, do Exército. Bolsonaro também não perde o direito a uma equipe de até oito assessores e dois veículos oficiais a que tem direito por ser ex-presidente da República. A estrutura à disposição está prevista nos termos de uma lei de 1986 e de um decreto de 2008, e foi utilizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto esteve condenado.
Decisão teve anuência da família Bolsonaro
A decisão de suspender os salários do ex-mandatário foi tomada em reunião realizada na última terça-feira, na sede do PL, em Brasília. Participaram membros da equipe jurídica da legenda, o filho primogênito de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto. Os advogado orientaram o corte imediato nos salários para evitar qualquer decisão jurídica contra a legenda.
Bolsonaro foi avisado da medida nesta quarta, por advogados que o visitaram na Superintendência da Polícia Federal. De acordo com o líder do partido na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o partido não deixará de custear despesas de Bolsonaro, caso seja necessário.
— Ele sabe que o partido não o abandonará. Agimos preventivamente, antes que o Moraes aja deliberadamente contra nós, dizendo ser de maneira preventiva. O presidente está tranquilizado. Dissemos a ele que, assim que ele precisar, faremos vaquinha online para pagar qualquer despesa.
Demais condenados seguem recebendo salários
Mesmo presos por participação na tentativa de golpe, os demais integrantes da cúpula do governo Bolsonaro condenados pela trama golpista também continuam recebendo salários e pensões. Um levantamento feito pelo GLOBO com base nos dados públicos de salários aponta que, em setembro, mês do julgamento do caso, os oito réus receberam pelo menos R$ 200 mil somados, valor que ultrapassa a marca de R$ 2 milhões por ano. A conta, porém, considera a remuneração de Bolsonaro paga pelo PL que agora foi suspensa.
Fonte: O Globo
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