Ministério Público Federal (MPF)

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), iniciou um procedimento para investigar a legalidade das práticas de moderação de conteúdo pela Meta e o X durante o período eleitoral de 2026. A ação segue denúncias de organizações civis sobre bloqueios e remoções injustificadas em redes sociais.

Entre as entidades que levaram a questão à atenção pública estão a Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. Elas apontam mais de mil casos de restrições arbitrárias a contas de indivíduos e organizações, afetando perfis como o "Revelando Brasil" de Fábio Porchat e a Mídia Ninja.

A PFDC enviou ofícios à Meta e ao X, solicitando explicações detalhadas sobre os casos relatados, com um prazo de resposta de cinco dias. As plataformas devem especificar se as ações derivaram de ordens judiciais ou de algoritmos e garantir a existência de canais para defesa e notificação dos usuários.

As investigações se fundamentam nos direitos à liberdade de expressão, acesso à informação e participação política. O processo considera o Marco Civil da Internet e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçam a necessidade de transparência e justificativa nas restrições de conteúdo.

Além dos perfis individualizados, a repressão afetou comunicadores, jornalistas, veículos independentes e coletivos culturais. Documentações pertinentes foram também compartilhadas com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para uma análise mais abrangente das situações reportadas.

Procedimento Administrativo nº 1.00.000.010190/2026-65.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)