Ministério Público Federal (MPF)

O Ministério Público (MP) Eleitoral confirmou a segurança dos sistemas de votação utilizados nas urnas eletrônicas e na contagem de votos das Eleições 2026. Em cerimônia nesta sexta-feira (4), as mídias eletrônicas foram assinadas, garantindo que os softwares usados pela Justiça Eleitoral estão prontos e não poderão ser modificados sem o consentimento das entidades fiscalizadoras.

A assinatura das mídias contou com a participação do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que destacou o empenho da Justiça Eleitoral em manter os sistemas transparentes e auditáveis. Durante o ano, os códigos-fonte ficaram abertos para fiscalização por partidos, instituições e sociedade. Técnicos do MP Eleitoral analisaram os softwares e sugeriram melhorias.

Além do MP Eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e representantes de diversas entidades, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Polícia Federal, participaram do evento. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente, as assinaturas funcionam como um contrato que congela o sistema, impedindo alterações.

As mídias assinadas permanecerão na sala cofre do TSE até a preparação das urnas para a votação. No dia das eleições, um processo de verificação garante que os sistemas usados sejam os mesmos assinados, bloqueando qualquer inconsistência. O TSE também disponibiliza online a identidade única dos sistemas.

O ministro Nunes Marques enfatizou a importância da fiscalização contínua por instituições e sociedade, ressaltando que as assinaturas digitais impedem alterações futuras nos sistemas. Esta iniciativa visa assegurar a segurança e a integridade dos processos eleitorais brasileiros.

A cerimônia de lacração é uma exigência da Lei das Eleições (Lei 9504/97), realizada publicamente até 20 dias antes das eleições, demonstrando transparência e credibilidade na versão final dos sistemas.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)