O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (2) a ampliação da área de restrição para o uso de drones nas proximidades da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

A decisão atende a um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que apontou que o limite anterior — de apenas 100 metros — era insuficiente para garantir a segurança no local. Com a nova medida, o raio de proibição passa a ser de 1 quilômetro.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o fim de março, após receber alta hospitalar, e está sob monitoramento em sua residência no Distrito Federal.

Justificativa da decisão

Segundo Moraes, a evolução tecnológica dos drones permite a captação de imagens e dados em alta resolução mesmo a longas distâncias, o que comprometeria a eficácia da medida anterior.

Isso porque o desenvolvimento tecnológico das aeronaves remotamente pilotadas possibilita a captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva.

De acordo com informações da PMDF, a limitação de 100 metros não era capaz de evitar riscos como monitoramento indevido, coleta de informações sensíveis ou até a preparação de ações ilícitas.

No despacho, o ministro considerou que a ampliação para 1 km é mais adequada “à realidade operacional” e ao nível de proteção necessário no caso.

Medidas e punições

A decisão também reforça regras mais rígidas para o descumprimento da ordem. Entre elas:

• Proibição total de drones no raio de 1 km

• Apreensão imediata dos equipamentos irregulares

• Possibilidade de prisão em flagrante dos operadores

Além disso, a Polícia Militar está autorizada a interceptar ou até derrubar drones que invadirem a área restrita.

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a cumprir pena sob custódia na Papudinha a e, atualmente, está em prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de seu estado de saúde.

Fonte: G1