O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência para o próximo dia 14 de agosto para oferecer um acordo ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusado de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fux é o relator do caso, que envolve uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF no mês passado.
A oferta de acordo é uma prática comum em casos onde a punição prevista é relativamente baixa. No caso de injúria, o Código Penal prevê penas que variam de um a seis meses de prisão, podendo ser convertidas em medidas alternativas. A denúncia se refere a um discurso do deputado na Organização das Nações Unidas (ONU) em 2023, onde Nikolas chamou Lula de "ladrão" e publicou a declaração em suas redes sociais.
Durante a audiência, um representante da PGR apresentará uma transação penal ao deputado, que é uma forma de acordo onde o acusado concorda em cumprir certas condições estabelecidas pela procuradoria em troca do encerramento do processo. Caso Nikolas Ferreira aceite a transação, o processo será arquivado e ele evitará uma condenação. Se o deputado optar por não aceitar o acordo, o caso seguirá seu curso normal no sistema judicial.
Fonte: Agência Brasil
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