IMPROBIDADE

MP quer que ex-prefeito de João Costa devolva mais de R$ 1 milhão ao erário

Vitorino Tavares está sendo acusado de desviar o valor de R$ 1,3 milhões dos cofres públicos do município


Vitorino Tavares, ex-prefeito de João Costa

Vitorino Tavares, ex-prefeito de João Costa Foto: Divulgação/Eleições 2016

O ex-prefeito de João Costa, Vitorino Neto, poderá ter que devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos do município. O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública de ressarcimento de dano ao erário por ato de improbidade administrativa contra  Vitorino Neto. O órgão ministerial pede a condenação do ex-gestor a devolver no total o valor de  R$ 1.379.438,38.

De acordo com o promotor de Justiça Jorge Pessoa, a ação tem uma uma série de irregularidades cometidas por Vitorino Neto entre 2004 e 2005, período em que ele era prefeito de João Costa. Entre as primeiras irregularidades descritas estão gastos feitos sem seguir a Lei de Licitações, como o aluguel de veículos, aquisições de materiais de construção, de limpeza, de produtos alimentícios, e de combustível, sem licitação, sem procedimento de dispensa ou de inexigibilidade, ou fracionamento de despesas. A falta de processos licitatórios também foi cometida no uso de recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e do Fundo Municipal de Saúde.

O promotor disse ainda que o ex-prefeito ainda contratou empresa para consultoria, sem o devido processo de inexigibilidade; admitiu servidores temporários; sem concurso público; e pagou policiais, sem ter convênio com a Secretaria de Segurança Pública. As informações sobre os atos do ex-prefeito constam em diversos relatórios produzidos pelo TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado).

Fonte: MPPI

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