O debate sobre o projeto antifacção voltou a esquentar após a troca de acusações entre os deputados federais Nikolas Ferreira e Melong Solano. Em vídeo divulgado nas redes, Nikolas afirmou que o texto não retira “uma linha” de recursos da Polícia Federal e chegou a desafiar colegas a provar o contrário. "Se encontrar, eu dou cambalhota de cueca aqui na mesa diretora", disse.
A resposta veio com números. Melong desmontou a fala do colega ao citar ponto a ponto os trechos do projeto que, segundo ele, reduzem verbas destinadas ao combate ao crime organizado. O deputado mencionou o artigo 10, parágrafos 8º e 10º, o artigo 11, inciso IV, alínea A, e o artigo 40, parágrafo 5º. "Todos esses artigos alteram a destinação de recursos hoje previstos para fundos nacionais essenciais à segurança pública, como o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Fundo Nacional Antidrogas, o Fundo Penitenciário Nacional e o Fundo Nacional de Aparelhamento das Operações da Polícia Federal", detalhou.
Segundo Melong, a legislação atual determina que o dinheiro obtido com confisco e bloqueio de bens das organizações criminosas seja reunido em fundos nacionais para garantir uma política integrada de segurança. "Esses recursos não ficam concentrados em Brasília. Parte relevante deles é repassada aos estados: 50% no caso do Fundo Nacional de Segurança Pública, 40% para o FUNAD e até 40% para o Fundo Penitenciário".
Para o deputado, o modelo atual funciona justamente porque o crime organizado atua de forma interestadual e internacional, exigindo coordenação nacional. O problema, afirma, é que o novo texto “desarticula esse sistema” ao retirar recursos da Polícia Federal e abrir brechas jurídicas que beneficiariam grandes chefes do crime organizado.
Melong também criticou a criação do novo tipo penal de “domínio social estruturado”, que classificou como genérico e desconectado da legislação que já define organização criminosa desde 2013. "O projeto enviado pelo governo Lula, que qualifica organizações criminosas e amplia penas, podendo chegar a 30 anos para líderes de facções, um avanço que se soma ao que já existe em vez de desmontar estruturas de investigação", argumenta.
O parlamentar concluiu afirmando que combater facções exige profissionalismo, não slogans. "Aumentar penas não basta. É necessária investigação séria para que o Ministério Público ofereça denúncias consistentes e a Justiça consiga condenar desde o criminoso comum até os chefes das organizações"
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