Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21) a lei do Prospera MEI, programa voltado aos microempreendedores individuais que prevê o perdão de dívidas com a União, o aumento gradual do limite de faturamento anual e a ampliação da capacidade de contratação de funcionários. As medidas buscam reduzir o endividamento e facilitar o crescimento dos pequenos negócios. 

Com a mudança, o teto de faturamento dos MEIs passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta também amplia de um para dois o número de funcionários que podem ser contratados por cada microempreendedor individual.

O perdão das dívidas abrange débitos tributários com a União, incluindo valores inscritos na Dívida Ativa, multas, juros e encargos, conforme as condições previstas na lei. A medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com dívidas estimadas em R$ 12,57 bilhões.

Para manter o benefício, os MEIs deverão pagar em dia as contribuições mensais durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem tiver processos judiciais discutindo os débitos também precisará desistir das ações, conforme as regras estabelecidas para a anistia. Os valores já pagos não serão devolvidos. 

O Prospera MEI também reúne medidas para facilitar a renegociação de dívidas bancárias. Por meio do Desenrola 3.0, o programa prevê mecanismos de aquisição de carteiras de crédito pelas instituições financeiras com desconto mínimo de 90%. A iniciativa busca melhorar as condições para que os empreendedores reorganizem suas finanças.

Outra medida é o PixMEI, que prevê apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios. O objetivo é ajudar os microempreendedores a adquirir equipamentos, melhorar a estrutura e ampliar suas atividades.

O pacote também prevê mudanças nas compras públicas. O limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para R$ 100 mil, ampliando as oportunidades de participação desses negócios em contratos com o poder público.

Quem pode ser beneficiado

As medidas são voltadas aos microempreendedores individuais, categoria que reúne trabalhadores formalizados por conta própria em diferentes atividades econômicas. O governo estima que o pacote poderá alcançar cerca de 17,6 milhões de MEIs no país.

Além do perdão de dívidas e da ampliação do faturamento permitido, o conjunto de ações busca facilitar o acesso a recursos para investimentos, reduzir entraves burocráticos e ampliar as oportunidades de crescimento dos pequenos negócios.

As regras específicas de cada benefício devem ser observadas pelos empreendedores para verificar os critérios de acesso e as condições para manter as vantagens previstas no Prospera MEI.