O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que libera a comercialização de medicamentos dentro de supermercados em todo o país. A medida, já aprovada pelo Congresso Nacional, foi oficializada com a publicação no Diário Oficial da União, marcando uma mudança significativa no acesso a remédios no Brasil.
Pela nova legislação, os supermercados poderão instalar farmácias ou drogarias em suas dependências. No entanto, a norma determina que esses espaços sejam totalmente separados do restante do estabelecimento, funcionando em uma área exclusiva, com estrutura própria para a atividade farmacêutica.
A lei também exige a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento desses espaços. Além disso, todas as etapas — como armazenamento, controle de temperatura, ventilação e conservação dos medicamentos — deverão seguir rigorosamente os padrões já exigidos para farmácias tradicionais.
Outro ponto previsto na nova regra é a autorização para vendas online. Supermercados que tiverem farmácias regularizadas poderão utilizar plataformas digitais e canais de e-commerce para comercializar e entregar medicamentos, desde que cumpram todas as exigências sanitárias vigentes.
Fonte: Agência Brasil
Siga nas redes sociais
