Lei sanciona repasse de loterias ao Comitê Brasileiro de Clubes

Foi sancionada uma lei que destina 0,01% da arrecadação de loterias federais ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), substituindo a Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) como receptora dos recursos. Os fundos serão utilizados para formação de gestores de clubes esportivos. O anúncio consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (29).

A Lei 15.523, de 2026, derivada do PL 2.584/2025, foi aprovada no Senado com relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta revisa a Lei das Loterias (Lei 13.756, de 2018) para alterar o destinatário desses fundos.

O acordo entre as entidades assegura que o repasse continua focado na capacitação de gestores esportivos, sem aumentar o montante total designado aos clubes. Com isso, o CBC aproveita sua estrutura existente para cumprir essa finalidade.

A mudança legislativa exclui a Fenaclubes da fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU), demanda que o CBC já atende. Conforme o projeto, essa alteração visa alinhar a legislação à organização esportiva nacional, dada a integração do CBC ao Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).

Durante a tramitação do projeto no Senado, a senadora Leila Barros destacou que a redistribuição dos recursos proporciona um ajuste sem aumento do volume global previsto. A medida, portanto, mantém a vocação dos clubes para formação profissional utilizando a captação regular dos valores lotéricos.

Fonte: Senado Notícias