PROJETO

Lei garantirá anexação de território a Barreiras do Piauí

A Comissão de Estudos Territoriais da Alepi (CETE) também tratou sobre o litígio entre Piauí e Ceará


Reunião da CETE

Reunião da CETE Foto: Divulgação

A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (CETE) se reuniu, nesta terça-feira (16), para tratar sobre a situação dos territórios em situação de litígio entre Piauí e estados vizinhos. Na pauta, entre outros pontos, a situação do território da Chapada das Mangabeiras, relativo ao litígio entre Piauí e Tocantins, e o litígio de terras entre Piauí e Ceará.

Com relação à Chapada das Mangabeiras, o presidente da CETE, deputado estadual Franzé Silva (PT), anunciou que vai apresentar Projeto de Lei para anexar o território de 140km² ao município de Barreiras do Piauí, concluindo, portanto, o processo de incorporação dessa área, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável ao Piauí.

Quanto ao litígio entre Piauí e Ceará, o deputado Franzé Silva observa que, em tratativa com a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), está estudando apresentar Projeto de Lei para garantir segurança jurídica aos donos de imóveis, quanto à titularidade de terras envolvidas naquela área. Também foi tratado sobre a revisão territorial da região da Serra da Capivara.

"Fizemos um cronograma para revisão dos territórios da Serra da Capivara e da Chapada das Mangabeiras. Os municípios dessa região serão os primeiros que terão revisão definitiva, para termos um mapa desses dois territórios, eliminando qualquer possibilidade de conflito. A equipe técnica já inicia a notificação das prefeituras e câmaras, para trabalharmos nesses territórios já em dezembro e janeiro", explica.

"Também vamos apresentar Projeto de Lei para anexar a área do os 140km² da região do Matopiba a Barreiras do Piauí. É uma área muito produtiva e rica, que, embora já decidido pelo STF favoravelmente ao Piauí, não há decisão legal para anexação. Vamos, portanto, apresentar o Projeto de Lei na Alepi e definir de vez essa importante área para Barreiras e para o Piauí", ressalta Franzé.

Fonte: Assessoria parlamentar - Deputado Estadual Franzé Silva

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