O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a mais de 30 anos de prisão caso a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A acusação, que envolve 33 pessoas, é baseada na tentativa de golpe de Estado de 2022 e inclui crimes como a liderança de uma organização criminosa armada e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A denúncia contra Bolsonaro detalha diversos crimes, com penas que variam conforme a gravidade das ações. A liderança de uma organização criminosa armada, por exemplo, pode resultar em uma pena de até 13 anos e 4 meses. Já a tentativa de abolição violenta do Estado de Direito pode levar o ex-presidente a cumprir até 8 anos de prisão. O golpe de Estado é passível de até 12 anos de reclusão, enquanto o dano qualificado e a deterioração de patrimônio tombado têm penas que podem chegar a 3 anos cada.
Se condenado em todas as acusações, Bolsonaro poderá ser sentenciado a até 39 anos e 4 meses de prisão. No entanto, mesmo com penas acumuladas, o tempo máximo de reclusão no Brasil é de 40 anos, conforme estabelecido pela Lei Anticrime de 2019. Além da prisão, o ex-presidente pode perder seus direitos políticos, ser declarado inelegível e ser multado. O processo aguarda análise do STF.
Fonte: Com informações de Diário do Centro do Mundo
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