É obrigatório instalar um hidrômetro para conseguir a autorização de uso de poços no Piauí, esclareceu, por meio de nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH). A regra segue a Lei nº 9.433/1997, que trata do uso responsável da água no Brasil. A Semarh explicou que essa exigência não significa que os usuários terão que pagar alguma taxa pelo uso da água, o hidrômetro serve apenas para medir corretamente a quantidade de água retirada do poço, ajudando no controle e na gestão sustentável dos recursos hídricos.
Essa regra também está prevista na Resolução nº 188/2024 da Agência Nacional de Águas (ANA), que determina que os usuários informem os volumes de água captados com base em medições feitas por equipamentos adequados. O órgão reforçou que a intenção é garantir o uso consciente da água e cumprir a lei, com transparência e boa administração.
A Semarh destacou que povos indígenas, famílias de assentamentos e agricultores familiares continuam isentos, ou seja, não precisam pagar taxas no processo de autorização.
Fonte: Semarh
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