O Governo Federal publicou, na noite dessa terça-feira (31), o decreto que detalha o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Dos 31 ministérios, 30 foram afetados pelo corte de gastos, sendo as pastas da Saúde e Cidades as mais afetadas, com R$ 4,42 bilhões e R$ 2,13 bilhões, respectivamente.
O Ministério dos Transportes e o Ministério da Educação também foram afetados, com R$ 1,51 bilhão e R$ 1,28 bilhão congelados, respectivamente. O Ministério da Defesa teve apenas R$ 675,7 milhões congelados, enquanto o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) teve R$ 4,5 bilhões. O congelamento também afeta R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares.
Os programas afetados pelos cortes não foram detalhados, pois a decisão é de responsabilidade dos Ministérios, que têm até a próxima terça-feira, 6 de agosto, para decidir as despesas afetadas.
Congelamento no Orçamento
O Governo Federal anunciou há duas semanas o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, obedecendo às regras do arcabouço fiscal, com o objetivo de zerar o déficit das contas públicas.
Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.
Confira o decreto:
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