Foto: RICARDO STUCKERT/PR
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O Governo Federal anuncia, nesta quarta-feira (17), novas iniciativas voltadas para crianças com deficiência. O anúncio é parte do encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília (DF). O evento conta com a presença do presidente Lula, que comunicará a criação do Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA).
O sistema (SisTEA), busca facilitar a emissão padronizada da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Além de informatizado, é gerido e normatizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, trabalhando com órgãos de execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Austita nos estados brasileiros.
O governo também anunciará o Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. A inciativa serve como uma proposta de metodologia de avaliação da deficiência que vai além do modelo tradicional. Por fim será lançada uma consulta pública referente ao quarto relatório nacional sobre o cumprimento da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência (Ciaddis).
Com a consulta, que ficará aberta por um mês, qualquer pessoa da sociedade civil poderá enviar seu questionamento, observação, sugestão ou crítica aos indicadores apresentados pelo relatório, que terá sua versão definitiva será apresentada pelo Brasil em setembro.
Todas as iniciativas fazem parte do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Novo Viver sem Limite), lançado pelo Governo Federal em novembro de 2023. O plano reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos em ações para pessoas com deficiência.
Fonte: Brasil 247
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