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Um editorial da Folha de S.Paulo, publicado nesta terça-feira (13), criticou a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de suspender o canal “Exército de Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O jornal questiona a fundamentação da medida e alerta para os riscos de restrições judiciais à liberdade de expressão durante a disputa presidencial.

A suspensão foi determinada no domingo (11), após um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. Na segunda-feira (12), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu os efeitos da decisão de Nunes Marques e restabeleceu provisoriamente o funcionamento do canal, até que o caso seja analisado pelo plenário do TSE.

Editorial aponta falta de provas contra canal

Um dos principais questionamentos da Folha é a ausência de comprovação de que as mensagens apontadas pela campanha de Flávio Bolsonaro tenham sido efetivamente publicadas no canal do WhatsApp.

Segundo o editorial, a representação alegava que o espaço, com mais de 3 milhões de seguidores, divulgava conteúdos anteriormente questionados pela Justiça Eleitoral. Entre os exemplos estavam afirmações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e supostas ligações de Flávio Bolsonaro com milícias.

No entanto, conforme o jornal, os documentos apresentados inicialmente não demonstravam que essas mensagens haviam circulado no canal.

No sábado (10), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva solicitou provas à campanha. Cerca de uma hora depois, foram anexados documentos referentes a publicações no Instagram de André Janones, mas, segundo a Folha, o material não comprovava a divulgação dos conteúdos no grupo de WhatsApp.

Mesmo sem essa comprovação específica, Nunes Marques determinou a suspensão do canal no domingo e solicitou uma apuração à Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

Na segunda-feira (12), a área técnica do tribunal informou não ter encontrado “reproduções das afirmações examinadas nos autos”, embora tenha considerado a possibilidade de que publicações anteriores tivessem sido apagadas.

O editorial também recupera uma decisão de junho, quando Nunes Marques acolheu um pedido do PL para impedir a divulgação de uma pesquisa eleitoral que apontava queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro.

A publicação menciona ainda que o ministro foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do senador.

Ao relacionar os episódios, o jornal questiona os critérios adotados nas decisões judiciais e os possíveis efeitos sobre a percepção de imparcialidade da Justiça Eleitoral, especialmente durante uma eleição presidencial.

Liberdade de expressão entra no centro do debate

A Folha também critica o avanço da judicialização da campanha e as restrições impostas à circulação de conteúdos políticos. Para o jornal, medidas que limitam a comunicação eleitoral precisam ter fundamentação consistente e ser proporcionais à situação analisada.

O editorial cita outras decisões envolvendo conteúdos relacionados a Lula, incluindo a proibição de exibir o púlpito vazio do presidente em um debate da TV Globo e restrições a publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida.

Na avaliação apresentada pelo jornal, a retirada de um canal inteiro do ar exige justificativas sólidas, sobretudo quando não há comprovação de que o espaço tenha divulgado os conteúdos apontados na representação.

A discussão envolve dois pontos centrais: o combate à desinformação durante o processo eleitoral e a preservação da liberdade de expressão. Embora a Justiça Eleitoral tenha instrumentos para impedir irregularidades, a aplicação dessas medidas deve observar os limites legais e os elementos apresentados em cada processo.

Caso será analisado pelo plenário do TSE

Com a decisão de suspensão revertida provisoriamente, o canal “Exército de Lula” voltou a funcionar enquanto a controvérsia aguarda análise do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

O caso ocorre a menos de duas semanas do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro, e amplia o debate sobre os limites da atuação judicial na campanha.

A crítica da Folha se concentra na necessidade de decisões fundamentadas em provas concretas e no risco de que medidas consideradas excessivas alimentem questionamentos sobre a igualdade de tratamento entre os candidatos e a credibilidade da Justiça Eleitoral.

Fonte: Folha de S.Paulo, editorial publicado em 13 de outubro de 2026