O senador Flávio Bolsonaro acionou a Justiça, em janeiro, para obrigar a rede social X (antigo Twitter) a fornecer dados pessoais de usuários que publicaram críticas contra ele. A ação foi apresentada no mesmo mês, quando o parlamentar alegou ser alvo de uma “campanha difamatória e caluniosa”. Segundo ele, as publicações ultrapassam o campo da crítica política e podem configurar crimes, razão pela qual solicita a identificação dos responsáveis.
No processo, o senador pede informações como CPF, telefone e e-mail de perfis específicos — @crt444ph, @AbortoFavelado, @JorgeLFCoelho, @ivantuita e @opalmiery — sob a justificativa de que o anonimato estaria sendo utilizado para práticas ilícitas.
Em fevereiro, o juiz Marcello Filho deu prazo de cinco dias para que a empresa se manifestasse sobre o pedido e analisou parcialmente a solicitação do senador. Diante disso, o X recorreu da decisão no mesmo mês; o processo permanece sem novas movimentações, aguardando decisão da Justiça do Rio de Janeiro.
Na defesa, a empresa sustenta que a quebra de anonimato deve seguir critérios rigorosos, como necessidade e proporcionalidade, não podendo ocorrer de forma automática. Também argumenta que a liberdade de expressão é um direito fundamental, especialmente em casos que envolvem figuras públicas.
A empresa também citou entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, segundo o qual pessoas públicas estão mais sujeitas a críticas, inclusive mais duras, dentro do debate democrático.
Outro ponto levantado pelo X é que o pedido não detalha de forma individualizada quais conteúdos seriam ilegais, o que, na avaliação da plataforma, dificulta justificar a quebra de sigilo dos usuários.
Fonte: UOL
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