Improbidade Administrativa

Ex-prefeito de São João do Piauí terá de devolver quase 6 milhões aos cofres públicos

Segundo o Ministério Público, o gestor praticou irregularidades que configuram atos de improbidade administrativa


Ex-prefeito de São João do Piauí, Roberth Paulo Paes Landim

Ex-prefeito de São João do Piauí, Roberth Paulo Paes Landim Foto: Reprodução

O ex-prefeito Roberth Paulo Paes Landim, de São João do Piauí, município localizado a 456 quilômetros de Teresina, é alvo de Ação Civil (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI). A peça processual pede a devolução de R$ 5.977.961,42 aos cofres públicos da cidade.

A Ação Civil leva em conta um processo iniciado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) em 2012, que apresenta supostas irregularidades cometidas pelo ex-gestor municipal durante aquele ano. Tais irregularidades, conforme o TCE, configuram ato ilegal de improbidade administrativa, tais como a devolução de 5 cheques sem fundos no valor de aproximadamente R$ 110 mil, o que gerou taxas e multas à prefeitura.

Soma-se a isso, despesas no valor de R$ 3,2 milhões que o município contraiu sem licitação, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) na ordem de R$ 328 mil reais gastos também sem o devido processo licitatório e ainda um débito com a AGESPISA, em torno de R$ 174 mil.

Sobre este débito, o MP-PI solicitou mais detalhes e verificou que o município deve aproximadamente R$ 1,8 milhão à AGESPISA, valor referente ao período de 2005 até 2019.

O Ministério Público, através da 2º Promotoria de Justiça de São João do Piauí, verificou que atrasos no recolhimento de contribuições previdenciáris e do FTS ocasionaram novas multas e juros à prefeitura, agora no valor de R$ 13 mil reais.

Também verificou-se movimentações de outros R$ 727.023,91 indevidos, resultando da retirada de recursos públicos de contas bancárias através de saques efetuados na boca do caixa, transferência on line, TED eletrônico, emissão de DOC, débitos autorizados em conta e cheques descontados, sem a demonstração dos beneficiários, indo de encontro à lisura e transparência na administração pública. Este fato repetiu-se em relação ao FUNDEB, com movimentações irregulares que totalizam mais de R$ 1,3 milhão e ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) em cerca de R$ 128 mil.

Fonte: MP-PI

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