Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizada nesta segunda-feira (24), deputados discutiram estratégias para ampliar a regularização fundiária no estado. O debate foi iniciado pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), com embasamento na entrega de 417 registros de imóveis aos moradores do Residencial Árvores Verdes, na zona Leste da capital, feita pelo prefeito de Teresina, Silvio Mendes.
Gessivaldo Isaías ressaltou que a ação representa um avanço significativo na política habitacional de Teresina, proporcionando segurança jurídica e promovendo inclusão social. Ele também destacou a parceria entre o Programa Regulariza Teresina e o Tribunal de Justiça do Piauí como fundamental para o sucesso da iniciativa.
Para além do parlamentar, deputados como B.Sá (Progressistas) e Franzé Silva (PT) também destacaram a importância da regularização fundiária. B.Sá sugeriu ao presidente da Alepi, Severo Eulálio (MDB), que o tema seja priorizado nas discussões da Casa e relatou sua visita ao juiz Leonardo Brasileiro, responsável pela Vara de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça, onde identificou diversos mecanismos para facilitar o acesso da população aos registros de imóveis, mas apontou a falta de informação como um entrave, propondo que a Alepi auxilie na divulgação desses recursos.
Franzé Silva, por sua vez, reforçou a relevância da colaboração entre a Alepi e o Poder Judiciário, destacando que a aprovação de programas de regularização fundiária pela Assembleia tem agilizado os processos judiciais e defendendo a continuidade desse ritmo em 2025, garantindo que mais famílias obtenham a propriedade legal de seus imóveis.
A entrega dos 417 registros de imóveis no Residencial Árvores Verdes ocorreu no sábado, 22 de fevereiro de 2025, como parte do Programa Regulariza Teresina, executado pela Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí. A iniciativa visa legalizar a posse de terras ocupadas irregularmente, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento urbano ordenado. Além disso, a Prefeitura de Teresina adotou a medida de registrar os imóveis em nome das mulheres, assegurando-lhes maior estabilidade e proteção patrimonial, além de reforçar seu papel no núcleo familiar.
Antes da ação de Silvio Mendes, em janeiro de 2024, o governador Rafael Fonteles regulamentou a Lei 7.294, que estabelece a política de regularização fundiária para ocupações de povos e comunidades tradicionais no estado. O decreto nº 22.407, publicado no Diário Oficial, visa proporcionar segurança jurídica e promover a inclusão social dessas comunidades.
Fonte: Alepi
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