Os deputados federais do Piauí apresentaram um projeto de lei para zerar as taxas cobradas pelo uso da rede elétrica na geração de energia solar e de outras fontes renováveis. O texto foi protocolado na quinta-feira (26) e tem como autor o deputado Dr. Francisco Costa (PT), com apoio dos demais parlamentares piauienses.
A proposta altera a Lei nº 14.300/2022 para garantir a isenção integral e permanente de tarifas não relacionadas diretamente ao custo da energia sobre a eletricidade compensada pelos chamados consumidores-geradores. Na prática, quem produz e consome sua própria energia, como no caso da solar, deixaria de pagar encargos atualmente cobrados sobre essa geração.
De acordo com o projeto, unidades consumidoras que participam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e utilizam exclusivamente fonte solar ficariam isentas de tarifas ligadas à remuneração da distribuição, bem como aos custos de operação e manutenção da rede. A medida se aplicaria à energia excedente injetada no sistema para compensação.
O deputado Dr. Francisco (PT) disse que a proposta também impede a cobrança de tarifas de uso do sistema de distribuição (TUSD) sobre a energia devolvida à rede, independentemente da fonte utilizada. Segundo ele, isso garante o acesso à infraestrutura sem a imposição de custos adicionais ao consumidor que gera sua própria energia.
O texto ainda prevê a proibição da criação de novas taxas, tarifas ou encargos que possam onerar a energia excedente gerada por consumidores. A intenção é manter a viabilidade econômica dos projetos de geração distribuída no país.
Segundo o parlamentar o projeto busca corrigir distorções na legislação atual, que, segundo ele, acabam desestimulando o uso de energia limpa.
A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário e sanção do presidente da república.
Fonte: Instagram do deputado Dr. Francisco Costa (PT)
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