Política

CÂMARA MUNICIPAL

CPI da Águas de Teresina é concluída com proposta de reduzir taxa de esgoto para 60%

O relatório foi aprovado com apoio dos vereadores Eduardo Draga Alana (PSD), Carpejanne Gomes (Podemos) e Samantha Cavalca (Progressistas), membros titulares da CPI

Da Redação

Terça - 01/07/2025 às 11:55



Foto: Reprodução/Jonas Carvalho Plenário da Câmara de Teresina
Plenário da Câmara de Teresina

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava a concessionária Águas de Teresina foi oficialmente encerrada nesta terça-feira (1º), na Câmara Municipal, com a leitura e aprovação do relatório final. O documento foi apresentado pelo vereador Joaquim do Arroz (PT) e reúne 14 propostas, entre elas a redução da tarifa de esgoto de 80% para 60% do consumo de água.

O relatório foi aprovado com apoio dos vereadores Eduardo Draga Alana (PSD)Carpejanne Gomes (Podemos) e Samantha Cavalca (Progressistas), membros titulares da CPI.

Joaquim do Arroz também propôs que os cerca de R$ 7 milhões em caixa da Arsete (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina) sejam usados para ações sociais e pesquisas voltadas ao saneamento, e defendeu que a própria agência financie a perícia independente que deverá embasar o reajuste da tarifa

Confira as propostas do relatório:

Além da redução da taxa de esgoto, o relatório recomenda:

  • Suspensão imediata da cobrança de esgoto em residências não conectadas à rede;

  • Inclusão da Águas de Teresina no CadÚnico, visando beneficiar famílias de baixa renda;

  • Abertura de licitação específica para atendimento da zona rural;

  • Fiscalização de denúncias ambientais pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam);

  • Ação da Polícia Civil para investigar denúncias de furto de água por vácuo em tubulações;

  • Judicialização de atos administrativos contra a empresa e inclusão no Cadin e Serasa;

  • Revisão do contrato original pela promotoria pública, diante da suspeita de que não foi assinado pelo ex-prefeito Firmino Filho;

  • Envio do relatório a órgãos como o Ministério Público do Estado, Prefeitura de Teresina, ARSETE e Tribunal de Contas.

Agora, cabe aos órgãos destinatários analisarem o relatório e decidirem sobre o encaminhamento das medidas sugeridas.

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