Agência Brasil

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional n° 141 de 2026, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e estabelece a nova escala 5x2. A medida entra em vigor em 60 dias, garantindo duas folgas por semana aos trabalhadores.

A promulgação ocorreu em uma sessão solene com a presença de Davi Alcolumbre, presidente do Senado; Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados; e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O evento contou com a presença de ministros, senadores e deputados da base aliada. Lideranças da oposição não participaram.

Alcolumbre afirmou que o impacto é significativo: “Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama?” Ele ressaltou a coragem necessária para enfrentar um tema controverso que afeta milhões de famílias.

Hugo Motta destacou que a mudança beneficia milhões de brasileiros ao mitigar impactos para micro e pequenos negócios através do aumento do limite de faturamento dos MEIs. O plano inclui contratação de empregados adicionais para microempreendedores.

O presidente Lula celebrou a aprovação, criticando quem acreditava que a PEC poderia prejudicar a economia nacional. Segundo ele, ganhos para os trabalhadores sempre resultam em melhorias de vida, comparando com a introdução do 13º salário nos anos 1960.

A emenda prevê redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial em 14 meses. Regras garantem compensações para categorias com jornadas especiais e permitem acordos coletivos diferenciados para trabalhadores com ensino superior e salário superior a R$ 21.188,87.

A implementação para terceirizados do Estado terá prazo maior comparado a outros trabalhadores, dando 12 meses para adaptação, com a nova jornada válida após aditamento contratual.

Fonte: Agência Brasil