A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1348/26 vota nesta quarta-feira (1º) o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A proposta destina recursos das apostas de quota fixa (bets) ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

A reunião acontece às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A pauta inclui a aplicação gradual dos recursos: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.

Além disso, a MP autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026 e permite compensações por trabalhos extraordinários a policiais federais, rodoviários e penais.

Atualmente, a MP 1348/26 está em vigor, mas precisa ser aprovada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para virar lei.

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EBC Agência Brasil

Recursos se destinam ao aparelhamento da polícia

Fonte: Agência Câmara