Chico Lucas diz que redução da maioridade penal é questão moral, não de combate ao crime

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que a redução da maioridade penal não deve ser tratada como a principal resposta para o enfrentamento da criminalidade no Brasil. Em entrevista ao SBT News, ele classificou o tema como uma questão mais ligada ao campo moral do que à estratégia de combate ao crime organizado.

A declaração foi dada durante a discussão sobre a possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal. Para Chico Lucas, a participação de adolescentes em atividades criminosas não significa, necessariamente, que eles ocupem posições de comando nas organizações.

“Os crimes cometidos por menores, em sua grande maioria, são comuns, avulsos. E quando eles estão no contexto de uma criminalidade violenta, não estão como líderes, mas como soldados do crime organizado. O problema da maioridade penal está em outra caixinha”, afirmou.

O secretário também disse concordar com a posição defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo a qual uma eventual redução da maioridade penal para 16 anos deveria ser limitada à prática de crimes hediondos, como estupro, feminicídio e homicídio qualificado.

PEC da Segurança Pública

Chico Lucas também comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca ampliar a coordenação do governo federal nas políticas de enfrentamento à criminalidade.

Na avaliação do secretário, a proposta permitirá uma atuação mais integrada entre União, estados e municípios, com ações voltadas ao combate ao crime organizado.

Entre as estratégias mencionadas estão o enfraquecimento financeiro das organizações criminosas, o enfrentamento à corrupção policial e a investigação de crimes praticados por pessoas que ocupam posições de poder econômico e político.

O secretário destacou ainda o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a ampliação das competências da União. Segundo ele, a medida poderá reduzir dificuldades de articulação entre os governos estaduais e federal, inclusive aquelas provocadas por divergências políticas.

Veja a entrevista completa:

Fonte: SBT NEWS