A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (12), o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, instituído pela Lei 14.434/22. A audiência pública acontece às 10 horas, no plenário 7.

O debate foi solicitado pelos deputados Bruno Farias (Republicanos-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Jorge Solla (PT-BA). Segundo Farias, desde a instituição do piso, os valores não sofreram correções inflacionárias. "A urgência para aprovação da PEC 19/24 no Senado Federal se torna cada dia mais fundamental", afirma.

A PEC prevê reajuste anual do piso, não inferior à inflação do ano anterior, e estabelece a jornada de 30 horas para a categoria. Farias também destaca dúvidas sobre a assistência financeira da União para implementação do piso segundo a Emenda Constitucional 127/22.

Conforme Jorge Solla e Heloísa Helena, embora o Ministério da Saúde repasse recursos para o piso, nem todos profissionais recebem os valores devidos. Farias menciona que o setor privado enfrenta batalhas judiciais e negociações regionais.

Equipes e segurança
Muitas instituições trabalham com equipes reduzidas, sobrecarregando profissionais e comprometendo a segurança dos pacientes, alerta Farias. O piso da enfermagem foi instituído em 2022

Fonte: Agência Câmara