O deputado federal Merlong Solano (PT) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 266/20, pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (23). A proposta permite o preenchimento de cargos efetivos do quadro permanente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra os hospitais universitários, inclusive o Hospital da Universidade Federal do Piauí.
Para Merlong, a medida é extremamente importante, em virtude da necessidade de garantir o funcionamento dos Hospitais Universitários. “Os HUs estão preenchendo funções importantes, mesmo antes da pandemia. São hospitais de excelência, de primeiro plano, e agora atuam como referência no tratamento de casos mais complicados”, ressalta.
O projeto também autoriza contratações para as seis universidades criadas no governo Dilma, mas ainda não instaladas integralmente por falta de pessoal, dentre elas a Universidade do Delta do Parnaíba. “Essas instituições estavam impedidas de preencher as funções administrativas e acadêmicas, por isso a importância da decisão do Congresso, que contribuirá para a formação e qualificação profissional no interior do País”, frisou.
O Congresso precisou aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 266/20, pois a contratação de pessoal pelos entes federativos foi proibida até o dia 31 de dezembro deste ano pela Lei Complementar 173/20, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A proposta segue para sanção presidencial.
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