Foto: Câmara dos Deputados
Deputado Merlong Solano (PT-PI)
O Banco Mundial lançou essa semana uma ferramenta que calcula o impacto da Reforma Tributária sobre os diversos níveis de renda das famílias brasileiras. A plataforma, chamada de Simulador de Imposto sobre Valor Agregado, aponta resultados positivos no que diz respeito à redução dos impostos para os contribuintes (pessoas e empresas), especialmente para os 10% mais pobres da população, cuja carga tributária será reduzida para 22,1%.
O deputado federal Merlong Solano (PT) usou o plenário da Câmara dos Deputados para destacar que os bons resultados são consequência da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
“É uma queda significativa na carga tributária, que hoje gira em torno de 33% a 34%. Com a reforma, a alíquota média dos tributos de consumo fica na faixa 26%. Portanto, já há aí uma queda dos atuais 33%, 34% para cerca de 26,5%. Além disso, há o fato de que na reforma estão introduzidos mecanismos de distribuição equitativa do peso tributário, por meio do cashback. A cesta básica nacional, por exemplo, não pagará nada de imposto e a cesta estendida pagará apenas 60% dos tributos incidentes sobre os demais alimentos”, explicou o petista.
Com o cashback, a reforma ainda vai garantir a devolução de 100% do imposto pago na compra do gás e 50% do imposto pago nas contas de água e luz. “Então já se começa a introduzir na nossa sociedade mecanismos estruturais de melhoria da distribuição de renda, ajudando, portanto, nosso País a enfrentar um dos seus mais graves problemas: a enorme desigualdade social”, frisou Merlong.
Simplificação
Merlong destacou pontos positivos da reforma, como a simplificação do sistema tributário, com a unificação de diversos tributos em um único imposto, distribuição dos tributos para os mais ricos e os mais pobres, conforme sua capacidade contributiva, e a adoção de mecanismos que dificultam a sonegação de impostos.
O deputado explica que a reforma adota um modelo transparente de tributação, que permite ao contribuinte saber exatamente quanto paga de imposto em cada compra de produto ou serviço.
“E também acaba com a guerra fiscal entre Estados ao adotar o modelo de cobrança no destino, ou seja, o pagamento total do imposto no lugar onde o produto ou serviço é comprado. São pontos importantes e que facilitam a vida dos brasileiros, facilitam a vida dos empresários e impedem a sonegação, prática recorrente no Brasil. A Câmara dos Deputados está se preparando para analisar o texto do Projeto de Lei Complementar proposto pelo governo federal para regulamentar a reforma. Já estamos analisando essa pauta nos grupos de trabalho e vamos aprovar em breve. E no segundo semestre teremos uma nova missão, que é analisar a reforma do imposto de renda. São medidas essenciais para simplificar a tributação no Brasil”, disse o parlamentar.
A proposta do governo institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.
Siga nas redes sociais
