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Bolsonaro revoga 1 e baixa 3 decretos sobre armas

Edição extra do Diário Oficial traz três novos decretos tratando do mesmo assunto


Loja de Armas

Loja de Armas Foto: Opinião e Notícia

Depois da reação contrária da maioria dos brasileiros, inclusive de deputados e senadores, e menos de dois meses depois de publicado, o chamado "Decreto das Armas" foi revogado pelo presidente Bolsonaro.  Deixam de valer as mudanças na lei para a compra, cadastro, registro, posse, porte de armas e munições. Uma edição extra do Diário Oficial da União foi publicada no final da tarde revogando o decreto de 7 de maio, retificado no dia 21 do mesmo mês. O Diário Oficial traz três novos decretos que tratam do assunto.

Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram, no último dia 18 de junho,  a revogação do decreto presidencial.   Um Projeto de Decreto Legislativo, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e outros senadores, sustava os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei. O plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também analisariam eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros,  garantiu na manhã desta terça-feira (25), que Bolsonaro não revogaria o decreto.  

O ministro-chefe da Casa Civil,  Onyx Lorenzoni,  e os secretário-geral  Jorge Oliveira estiveram no Congresso Nacional para entregar pessoalmente o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras.

Ao final, Bolsonaro tentou driblar o Congresso. Revogou um e editou três decretos que tratam do mesmo assunto vetado pelo Senado.

Fonte: Agência Brasil

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