Depois da reação contrária da maioria dos brasileiros, inclusive de deputados e senadores, e menos de dois meses depois de publicado, o chamado "Decreto das Armas" foi revogado pelo presidente Bolsonaro. Deixam de valer as mudanças na lei para a compra, cadastro, registro, posse, porte de armas e munições. Uma edição extra do Diário Oficial da União foi publicada no final da tarde revogando o decreto de 7 de maio, retificado no dia 21 do mesmo mês. O Diário Oficial traz três novos decretos que tratam do assunto.
Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram, no último dia 18 de junho, a revogação do decreto presidencial. Um Projeto de Decreto Legislativo, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e outros senadores, sustava os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei. O plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) também analisariam eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).
O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, garantiu na manhã desta terça-feira (25), que Bolsonaro não revogaria o decreto.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e os secretário-geral Jorge Oliveira estiveram no Congresso Nacional para entregar pessoalmente o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras.
Ao final, Bolsonaro tentou driblar o Congresso. Revogou um e editou três decretos que tratam do mesmo assunto vetado pelo Senado.
Fonte: Agência Brasil