Régis Falcão / Ascom Alepi

A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) deu início à tramitação de um projeto que busca instituir a Política de Gestão Arquivística de Documentos. Lido na sessão plenária desta segunda-feira (31), o projeto de resolução propõe a criação do Sistema de Arquivos da Casa e estabelece normas para a gestão, preservação e acesso aos documentos do Legislativo.

Segundo a Mesa Diretora, responsável pela proposta, a iniciativa tem como objetivo assegurar o cumprimento da legislação arquivística e implementar um sistema integrado de arquivos. A medida também visa preservar o patrimônio documental da Alepi.

O projeto prevê a criação de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, com função multidisciplinar e vinculada à Diretoria de Documentação e Registro. Entre suas responsabilidades estão a elaboração e atualização do Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade e Destinação.

A comissão deverá ainda analisar as Listagens de Eliminação de Documentos e submetê-las à Mesa Diretora, além de manter colaboração com o Arquivo Nacional e o Arquivo Público do Estado do Piauí.

Os documentos considerados de valor permanente serão preservados pelo Arquivo Geral e classificados como inalienáveis e imprescritíveis, reforçando sua proteção. Entre as medidas propostas estão controle de acesso, cópias de segurança e auditoria de operações sobre documentos digitais.

Fonte: Assembleia Legislativa do Piauí