Em uma demonstração de poder que explicita o uso do tempo legislativo como ferramenta de chantagem política, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) adotou uma estratégia de pauta dupla no Senado Federal para encurralar a equipe econômica e a articulação política do governo Lula.

De um lado, o presidente da Casa pautou para esta terça-feira (30) a PEC 14/2021, uma “pauta-bomba” que cria aposentadoria especial para agentes de saúde com impacto atuarial estimado em R$ 28 bilhões. De outro, mantém paralisada há mais de um mês a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, uma das vitrines sociais e eleitorais do Palácio do Planalto para 2026.

A bomba fiscal de R$ 28 bilhões no plenário

A ofensiva com a PEC 14/2021 ocorre à revelia dos alertas fiscais. A proposta institui regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens). Ao acelerar a tramitação, Alcolumbre faz um aceno a uma base de quase 400 mil trabalhadores do SUS, transferindo o custo político de barrar o texto para o Executivo.

Uma nota técnica do Ministério da Previdência Social revela o grau de comprometimento das contas públicas: a aprovação da matéria geraria um déficit atuarial de R$ 28,11 bilhões. Na próxima década, a insuficiência financeira dos regimes previdenciários dispararia dos atuais R$ 59,46 bilhões para R$ 84,18 bilhões. A área técnica do governo estima que 63% desse rombo recairá sobre estados e municípios (RPPS) e 37% sobre a União (RGPS).

O sequestro do fim da escala 6×1

Enquanto a “pauta-bomba” avança a passos largos, o combate à jornada exaustiva de trabalho segue na gaveta. Aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, a PEC 221/2019 — que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1 sem corte salarial, completou um mês parada à espera de um simples despacho de Alcolumbre.

Como já detalhado pela cobertura da Fórum, o Planalto trata a proposta como pauta prioritária. No entanto, o presidente do Senado resiste ao rito expresso (envio direto à Comissão de Constituição e Justiça e, depois, ao plenário) defendido pelo governo, argumentando que a Casa “não será carimbadora” e que o texto precisa passar por mais comissões temáticas, atendendo ao lobby de entidades empresariais.

A assimetria no tratamento de projetos evidencia o jogo duro. Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 amarga um mês de inércia, a PEC 12/2026, do senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), que cria um modelo de contratação por hora e flexibiliza a jornada, foi despachada para a CCJ no mesmo dia em que chegou ao Senado.

Pressão nas ruas e o calendário eleitoral

O estrangulamento da pauta forçou o Planalto a agir. A missão de destravar a PEC 221/2019 foi entregue à nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que tenta garantir a votação antes do recesso parlamentar de 17 de julho. O Planalto corre contra o relógio para evitar que o tema contamine o segundo semestre, quando o calendário eleitoral esvazia os corredores do Congresso.

Sob forte pressão do governo e das redes, Alcolumbre finalmente convocou para esta quarta-feira (1º) a primeira reunião formal sobre a escala 6×1. O encontro sentará à mesma mesa Teresa Leitão, os deputados Erika Hilton (Psol-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), o senador Paulo Paim (PT-RS) e Rick Azevedo, líder do movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

A temperatura, contudo, deve subir antes da reunião. Movimentos sociais, incluindo a Frente Brasil Popular e o Povo sem Medo, convocaram um Dia Nacional de Mobilização para esta terça-feira (30), com atos espalhados por diversas capitais, exigindo que o Senado pare de barganhar com o tempo livre da classe trabalhadora enquanto aprova benesses de impacto bilionário.

Fonte: Revista Fórum