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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nove pessoas à Justiça Federal por suspeita de participação em um esquema criminoso que fraudava licitações, direcionava contratos públicos e desviava recursos federais destinados à educação e à saúde no Piauí. Segundo a investigação, o grupo provocou um prejuízo superior a R$ 4,9 milhões aos cofres públicos.

A denúncia faz parte da Operação Holding e aponta irregularidades em contratos de terceirização e serviços de limpeza pública firmados em municípios piauienses, entre eles Francinópolis, Manoel Emídio e Colônia do Gurguéia.

De acordo com o MPF, os investigados atuavam por meio de um grupo econômico formado por empresas de fachada, registradas em nome de terceiros, conhecidos como 'laranjas'. A estratégia seria esconder quem realmente controlava os negócios e dificultar a identificação dos responsáveis pelas contratações fraudulentas.

Como funcionava o esquema

Conforme a denúncia, o grupo utilizava diferentes estratégias para fazer com que licitações públicas fossem direcionadas a empresas previamente escolhidas.

Uma das práticas identificadas era a elaboração antecipada de editais e termos de referência pelas próprias pessoas interessadas nos contratos. Esses documentos continham exigências e cláusulas restritivas que dificultavam a participação de outras empresas e favoreciam os integrantes do esquema.

Outra estratégia era a simulação de concorrência. Segundo o MPF, empresas apresentavam propostas previamente combinadas, conhecidas como propostas de cobertura (bid rigging). Na prática, isso criava a aparência de uma disputa entre concorrentes, embora o resultado já estivesse direcionado.

A denúncia também aponta o pagamento de propina a agentes públicos. O dinheiro utilizado para esses pagamentos teria origem em saques fracionados em espécie, uma forma de movimentação que, segundo a investigação, dificultava o rastreamento dos recursos.

Entrega antecipada de propostas e uso de máquinas entre municípios

Entre as irregularidades documentadas pelo MPF estão a entrega antecipada de propostas de empresas a agentes públicos, antes mesmo da conclusão dos procedimentos licitatórios.

A investigação também identificou o uso alternado de maquinário entre diferentes municípios para simular que os serviços previstos em contratos distintos estavam sendo executados.

A prática teria sido utilizada para dar aparência de regularidade à prestação dos serviços contratados, mesmo diante de irregularidades na execução.

Os contratos investigados envolvem serviços de terceirização e limpeza pública em Francinópolis, Manoel Emídio e Colônia do Gurguéia.

Empresários, engenheiros e agentes públicos entre os denunciados

O grupo investigado reunia pessoas de diferentes áreas profissionais e funções. Segundo o MPF, a estrutura envolvia empresários, gestores, engenheiros, uma agrônoma, profissionais da área jurídica e contábil e agentes públicos municipais.

A denúncia aponta que os envolvidos desempenhavam funções distintas, tanto na estrutura empresarial responsável pelas fraudes quanto dentro das administrações municipais.

Entre os denunciados está uma servidora pública municipal que ocupava cargo de chefia na Secretaria de Administração e Obras.

Para o Ministério Público Federal, a participação de pessoas com diferentes atribuições permitia que o esquema atuasse em várias etapas das contratações, desde a preparação dos editais até a execução dos serviços e a movimentação dos recursos.

Quais crimes foram atribuídos aos nove investigados?

Conforme a participação de cada um nas condutas apontadas pela investigação, os nove denunciados responderão pelos seguintes crimes:

• Associação criminosa: formação de grupo para a prática de crimes.
• Frustração do caráter competitivo de licitação: interferência na disputa para impedir uma concorrência verdadeira entre empresas.
• Fraude em contratação pública e na execução contratual: irregularidades para obter contratos ou simular o cumprimento dos serviços contratados.
• Corrupção ativa e passiva: pagamento ou recebimento de vantagens indevidas envolvendo agentes públicos.
• Peculato-desvio: desvio de dinheiro ou bens públicos por quem tem acesso a eles em razão da função.
• Falsidade ideológica: inserção de informações falsas em documentos para alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes.

MPF pede bloqueio de bens e suspensão de contratos

Além da responsabilização criminal, o MPF solicitou à Justiça Federal medidas para tentar recuperar o dinheiro que teria sido desviado.

O órgão pediu o sequestro especial e a indisponibilidade de bens, veículos e ativos financeiros dos denunciados, com o objetivo de garantir o ressarcimento integral do prejuízo estimado em R$ 4,9 milhões nos contratos investigados em Francinópolis.

Também foi solicitada a suspensão cautelar dos contratos administrativos ainda ativos mantidos pelas empresas envolvidas com o município.

Outro pedido é a perda do cargo público ocupado pela servidora comissionada apontada na investigação, caso sejam reconhecidos os requisitos legais para a aplicação da medida.

O Ministério Público Federal também pediu o encaminhamento de cópias do processo a conselhos profissionais e órgãos funcionais, para que sejam abertos procedimentos disciplinares próprios contra os profissionais envolvidos.

A denúncia foi apresentada no âmbito da Ação Penal nº 1020848-48.2023.4.01.4000 e agora será analisada pela Justiça Federal.

Fonte: MPF