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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra o ex-assessor André Ricardo Bispo Lima, acusado de participar de um suposto esquema de propina envolvendo o promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior. A ação, protocolada na quinta-feira (15), pede a quebra do sigilo bancário do ex-servidor para investigar o destino de R$ 87,5 mil que não foram recuperados durante as diligências policiais.

O processo tramita na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina e foi apresentado pela promotora Denise Costa Aguiar, titular da 35ª Promotoria de Justiça. André Ricardo é o único réu nessa ação, enquanto Maurício Verdejo responde a procedimentos próprios relacionados ao caso.

Segundo o MPPI, o esquema teria envolvido o pagamento de R$ 1 milhão pelo empresário Junno Pinheiro Campos de Sousa, em troca de manifestações e pareceres favoráveis a seus interesses em investigações conduzidas pelo Ministério Público.

Investigação aponta entrega de R$ 1 milhão em Teresina

De acordo com a acusação, as negociações teriam começado em 26 de julho de 2024, durante um encontro em Barra Grande, no município de Cajueiro da Praia, litoral do Piauí.

Na ocasião, o promotor Maurício Verdejo teria exigido inicialmente R$ 3 milhões para promover o arquivamento de uma investigação conhecida como Operação Jet Sky e interferir em uma ação penal. O valor teria sido posteriormente reduzido para R$ 2 milhões.

A investigação aponta que R$ 1 milhão foi efetivamente entregue, em duas parcelas de R$ 500 mil, nos dias 2 e 7 de agosto de 2024, em uma residência no condomínio Alphaville, na capital.

Segundo o Ministério Público, André Ricardo teria participado das negociações, mantido contato com a defesa do empresário e auxiliado na elaboração de documentos relacionados aos procedimentos investigatórios.

Polícia Federal apreendeu quase R$ 900 mil

Durante uma operação realizada em 8 de agosto de 2024, a Polícia Federal (PF) apreendeu aproximadamente R$ 896,9 mil na residência do promotor Maurício Verdejo.

Na casa do ex-assessor, os investigadores também encontraram dinheiro em espécie, incluindo R$ 600 em cédulas identificadas previamente pela PF. Após contabilizar os valores apreendidos e restituídos, o Ministério Público afirma que R$ 87,5 mil permaneceram sem recuperação.

A Promotoria ressalta que não é possível atribuir automaticamente toda essa quantia ao ex-assessor. Por isso, considera necessária a análise de suas movimentações financeiras.

MP quer rastrear depósitos e transferências bancárias

O pedido de quebra de sigilo abrange o período de 26 de julho a 31 de agosto de 2024 e busca identificar depósitos, transferências via PIX e TED, pagamentos e outras operações financeiras que possam esclarecer o destino do dinheiro.

Na ação, o MPPI pede a responsabilização do ex-assessor por enriquecimento ilícito, com aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, caso as acusações sejam comprovadas.

Entre as penalidades solicitadas estão ressarcimento de danos, multa civil, perda de bens obtidos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

A nova ação ocorre após o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) negar, na quarta-feira (14), a implementação de uma quebra de sigilo bancário e fiscal em um processo criminal relacionado aos mesmos fatos. A decisão anterior não impede a análise do pedido apresentado na esfera cível.

André Ricardo também responde a uma ação penal por acusações de concussão continuada e prevaricação.